Asssociação de moradores do bairro Humaita, Qual sua posição no que refere a lei de contravenção penal 3688 art42 que fala de perturbar o sossego alheio provocado por instrumentos sonoros e art 65 perturbar a tranquilidade ou lei 9605/98 de crime ambiental por resultar em danos a saúde. E o Codigo Civil 1272 que diz que proprietário de prédio não deve provocar interferência ao sossego dos vizinhos e o barulho altíssimo que se houvia a mais de 100m produzido pela arena do grêmio e promotores do evento dia 16 de maio 2015 e que avançou as 4h da madrugada? Podem fazer alguma coisa? E nem estamos falando da legislação municipal.
Asssociação de moradores do bairro Humaita,
ResponderExcluirQual sua posição no que refere a lei de contravenção penal 3688 art42 que fala de perturbar o sossego alheio provocado por instrumentos sonoros e art 65 perturbar a tranquilidade ou lei 9605/98 de crime ambiental por resultar em danos a saúde. E o Codigo Civil 1272 que diz que proprietário de prédio não deve provocar interferência ao sossego dos vizinhos e o barulho altíssimo que se houvia a mais de 100m produzido pela arena do grêmio e promotores do evento dia 16 de maio 2015 e que avançou as 4h da madrugada?
Podem fazer alguma coisa? E nem estamos falando da legislação municipal.